A alteração do sistema tributário brasileiro, introduzida pela Emenda Constitucional 132, exige atenção de quem opera no setor de alimentação. O ano de 2027 marca a entrada de regras que afetam o custo de mercadorias e a emissão de notas no caixa de restaurantes e bares.
A transição do ICMS e ISS para IBS e CBS
O modelo fragmentado atual será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal. Juntos, formam o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual.
Na prática, os restaurantes que pagam impostos locais precisarão ajustar o planejamento contábil para essa unificação, que altera as obrigações acessórias do dia a dia.
Impactos práticos na operação
A nova estrutura muda a forma como o restaurante lida com despesas e receitas.
Compras e Insumos: O sistema de não cumulatividade prevê que o restaurante consiga abater os impostos embutidos na compra de insumos, embalagens e até energia elétrica. A eficiência dessa compensação dependerá de um registro rigoroso das notas fiscais de entrada.
Revisão de Preços: Com a alteração da alíquota base, os restaurantes precisarão reavaliar a ficha técnica de cada prato para assegurar que a margem de lucro não seja absorvida pelos novos encargos.
Simples Nacional: As empresas do Simples poderão permanecer nesse modelo. Contudo, elas terão a opção de recolher o IBS e a CBS pelo regime normal se precisarem repassar créditos integrais para empresas que consomem no seu restaurante (clientes B2B).
O papel da frente de caixa
Durante os próximos anos, as empresas operarão com os dois sistemas de forma simultânea. O cálculo manual na boca do caixa será inviável.
Para evitar multas e lentidão no atendimento, o cadastro de produtos precisa estar organizado desde já. A classificação fiscal (NCM) dos itens do cardápio ditará a regra de imposto aplicada pelo PDV. O uso de um sistema de gestão atualizado, como as soluções de frente de caixa da GD Infor e a retaguarda do OrganizeMais, garante que as tabelas de tributação acompanhem as mudanças da lei de forma automática, sem exigir que o dono do restaurante configure os impostos manualmente.